As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na loja f\u00edsica MORAIS & RAMOS LDA (\u201cLoja\u201d), explorada pela MORAIS & RAMOS LDA, com sede no Lg. S\u00e3o Jo\u00e3o Nr. 20, 9500-106 Ponta Delgada, Portugal, sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva n\u00ba 512072280, com o capital social de 30.000\u20ac, doravante designada \u201cMORAIS & RAMOS LDA\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Loja consiste num estabelecimento comercial f\u00edsico dedicado ao com\u00e9rcio a retalho de material \u00f3tico oft\u00e1lmico, no qual s\u00e3o disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es relativas a produtos e\/ou servi\u00e7os e onde o Cliente pode adquirir presencialmente os produtos e servi\u00e7os comercializados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/p>\n\n\n\n
A aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve ser efetuada por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sem preju\u00edzo das situa\u00e7\u00f5es legalmente admiss\u00edveis aplic\u00e1veis a menores devidamente acompanhados ou autorizados pelos seus representantes legais. Os elementos e informa\u00e7\u00f5es transmitidos pelo Cliente no \u00e2mbito da compra ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gozar\u00e3o de plenos efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
A MORAIS & RAMOS LDA far\u00e1 todos os poss\u00edveis para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada na Loja n\u00e3o contenha erros, sendo que ser\u00e3o corrigidos sempre que estes ocorram. Caso seja adquirido um produto cujas caracter\u00edsticas n\u00e3o correspondam \u00e0s apresentadas no momento da compra, ser\u00e3o aplicadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor e, quando aplic\u00e1vel, a pol\u00edtica de trocas e devolu\u00e7\u00f5es da Loja.<\/p>\n\n\n\n
A MORAIS & RAMOS LDA far\u00e1 todos os poss\u00edveis para assegurar a disponibilidade dos produtos apresentados na Loja, mas \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados casos e devido a causas dificilmente control\u00e1veis pela MORAIS & RAMOS LDA, algum produto se encontre temporariamente indispon\u00edvel. Nesses casos, o Cliente ser\u00e1 informado da indisponibilidade e, quando aplic\u00e1vel, das alternativas existentes.<\/p>\n\n\n\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7os, produtos, especifica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es promocionais e servi\u00e7os poder\u00e3o ser alteradas a qualquer momento pela MORAIS & RAMOS LDA, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente relativamente a compras j\u00e1 efetuadas.<\/p>\n\n\n\n
3.1 Todos os produtos e servi\u00e7os comercializados na Loja MORAIS & RAMOS LDA est\u00e3o de acordo com a Lei Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
3.2 A Loja adota as medidas adequadas ao normal funcionamento do estabelecimento, contudo a MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Cliente e\/ou por terceiros em virtude de atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, falhas ou suspens\u00f5es da atividade que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente falhas de energia, comunica\u00e7\u00f5es, sistemas inform\u00e1ticos ou outras situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
3.3 As informa\u00e7\u00f5es e dados facultados no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o comercial presumem-se prestados pelo Cliente, declinando a MORAIS & RAMOS LDA qualquer responsabilidade decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou fraudulenta de informa\u00e7\u00f5es por terceiros, quando tal facto n\u00e3o lhe seja imput\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
3.4 A MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas ou danos causados por utiliza\u00e7\u00f5es abusivas dos produtos ou servi\u00e7os que lhe n\u00e3o sejam diretamente imput\u00e1veis a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave.<\/p>\n\n\n\n
3.5 A MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso dos seus servi\u00e7os quando tal n\u00e3o lhe seja direta ou indiretamente imput\u00e1vel a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave, n\u00e3o se responsabilizando designadamente por (i) erros, omiss\u00f5es ou outras imprecis\u00f5es relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas; (ii) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo viola\u00e7\u00f5es da propriedade intelectual; (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou de autoridades administrativas; ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso resultante de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, ou seja, situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 MORAIS & RAMOS LDA e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas, tais como inc\u00eandios, cortes de energia, explos\u00f5es, guerras, tumultos, insurrei\u00e7\u00f5es civis, decis\u00f5es governamentais, greves, terramotos, inunda\u00e7\u00f5es ou outros cataclismos naturais ou outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o control\u00e1veis pela MORAIS & RAMOS LDA que impe\u00e7am ou prejudiquem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n\n\n\n
3.6. A MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o garante que:<\/p>\n\n\n\n
i) a atividade da Loja decorra de forma ininterrupta ou sem qualquer ocorr\u00eancia imprevista;<\/p>\n\n\n\n
ii) a qualidade de qualquer produto, servi\u00e7o, informa\u00e7\u00e3o ou outro material adquirido na Loja corresponda a expectativas subjetivas do Cliente que n\u00e3o resultem das caracter\u00edsticas objetivamente apresentadas ou legalmente exig\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n
iii) a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos adquiridos seja feita de acordo com as instru\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e finalidade a que se destinam, sendo o Cliente respons\u00e1vel por uma utiliza\u00e7\u00e3o inadequada dos mesmos;<\/p>\n\n\n\n
iv) qualquer conselho ou informa\u00e7\u00e3o prestada crie garantias adicionais para al\u00e9m das que estejam expressamente previstas nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
3.7. O Cliente aceita que a MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o pode ser responsabilizada por danos que n\u00e3o lhe sejam legalmente imput\u00e1veis, incluindo perdas resultantes:<\/p>\n\n\n\n
i) da utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de produtos ou servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
ii) da indisponibilidade tempor\u00e1ria de determinados bens\/servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
iii) de acesso ou modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados de dados pessoais, quando tal facto n\u00e3o seja imput\u00e1vel \u00e0 MORAIS & RAMOS LDA.<\/p>\n\n\n\n
4.1. O Cliente compromete-se a:<\/p>\n\n\n\n
i) Facultar dados pessoais corretos sempre que estes sejam necess\u00e1rios \u00e0 compra, fatura\u00e7\u00e3o, garantia, reserva ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
ii) N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/p>\n\n\n\n
iii) Respeitar as regras de funcionamento e utiliza\u00e7\u00e3o da Loja e dos produtos e servi\u00e7os adquiridos.<\/p>\n\n\n\n
4.2. Caso algum dos dados facultados esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja atraso ou impossibilidade na fatura\u00e7\u00e3o, reserva, presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, contacto ou outro procedimento associado \u00e0 compra, a responsabilidade ser\u00e1 do Cliente, na medida em que tal lhe seja imput\u00e1vel. No caso de o Cliente violar alguma destas obriga\u00e7\u00f5es, a MORAIS & RAMOS LDA reserva-se o direito de recusar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es futuras, nos termos legalmente permitidos.<\/p>\n\n\n\n
4.3. \u00c9 expressamente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.<\/p>\n\n\n\n
5.1. A MORAIS & RAMOS LDA garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
5.2. Os dados pessoais solicitados no \u00e2mbito de uma compra, fatura\u00e7\u00e3o, reserva, garantia ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e identificados como necess\u00e1rios s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 respetiva finalidade. A omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o dos dados fornecidos pelo Cliente s\u00e3o da sua responsabilidade e podem impossibilitar a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o solicitado.<\/p>\n\n\n\n
5.3. Os dados pessoais do Cliente ser\u00e3o tratados e armazenados nos termos legalmente aplic\u00e1veis e destinam-se a ser utilizados pela MORAIS & RAMOS LDA no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual e\/ou comercial com o Cliente e, quando exista consentimento ou outra base legal aplic\u00e1vel, para comunica\u00e7\u00f5es comerciais relacionadas com os produtos e servi\u00e7os da empresa.<\/p>\n\n\n\n
5.4. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, \u00e9 garantido ao Cliente o exerc\u00edcio dos direitos legalmente previstos em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, devendo para o efeito contactar a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais: MORAIS & RAMOS LDA, Lg. S\u00e3o Jo\u00e3o Nr. 20, 9500-106 Ponta Delgada, Portugal.<\/p>\n\n\n\n
5.5. A MORAIS & RAMOS LDA adota medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados, n\u00e3o podendo, contudo, ser responsabilizada por acessos ou utiliza\u00e7\u00f5es indevidas por terceiros quando estes resultem de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
6.1 A pedido do Cliente<\/p>\n\n\n\n
O Cliente poder\u00e1 solicitar a troca ou devolu\u00e7\u00e3o de produtos adquiridos na Loja, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e da pol\u00edtica de trocas e devolu\u00e7\u00f5es em vigor na MORAIS & RAMOS LDA. Sempre que aplic\u00e1vel, o produto dever\u00e1 ser apresentado acompanhado do respetivo comprovativo de compra.<\/p>\n\n\n\n
Para efeitos de troca, devolu\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise de uma situa\u00e7\u00e3o relacionada com uma compra, o Cliente dever\u00e1, sempre que aplic\u00e1vel, facultar \u00e0 MORAIS & RAMOS LDA os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n
a) Comprovativo de compra;<\/p>\n\n\n\n
b) Identifica\u00e7\u00e3o do produto e demais elementos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
6.2 Por decis\u00e3o da MORAIS & RAMOS LDA<\/p>\n\n\n\n
A MORAIS & RAMOS LDA reserva-se o direito de recusar trocas ou devolu\u00e7\u00f5es quando n\u00e3o estejam reunidas as condi\u00e7\u00f5es legalmente aplic\u00e1veis ou as previstas na pol\u00edtica de trocas e devolu\u00e7\u00f5es da Loja, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de falta de conformidade dos bens.<\/p>\n\n\n\n
7.1. Todos os equipamentos e produtos dispon\u00edveis na Loja cumprem os requisitos de certifica\u00e7\u00e3o legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
7.2. Os equipamentos e acess\u00f3rios possuem um per\u00edodo de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais \u00e9, no m\u00ednimo, de 2 (dois) anos. Este per\u00edodo \u00e9 considerado a partir da data da fatura do equipamento e s\u00f3 pode ser exercido mediante apresenta\u00e7\u00e3o do certificado de garantia e\/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.<\/p>\n\n\n\n
7.3. S\u00e3o considerados fora das condi\u00e7\u00f5es de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o per\u00edodo definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instala\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria, intemp\u00e9ries, descargas el\u00e9tricas, neglig\u00eancia ou acidentes, mau manuseamento, infiltra\u00e7\u00e3o de humidade\/l\u00edquidos, utiliza\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios n\u00e3o originais e interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas por pessoal n\u00e3o autorizado.<\/p>\n\n\n\n
7.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poder\u00e1 dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e\/ou garantia, a um centro de assist\u00eancia t\u00e9cnica da marca.<\/p>\n\n\n\n
7.5. Os acess\u00f3rios abrangidos pela garantia, que se avariem, dever\u00e3o ser entregues ou apresentados, com o respetivo comprovativo de compra e\/ou garantia, na seguinte morada:<\/p>\n\n\n\n
MORAIS & RAMOS LDA
Lg. S\u00e3o Jo\u00e3o Nr. 20, 9500-106 Ponta Delgada, Portugal<\/p>\n\n\n\n
Caso seja necess\u00e1ria a entrega ou remessa de algum artigo para efeitos de assist\u00eancia ou garantia, as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ser\u00e3o comunicadas ao Cliente em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n
7.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria n\u00e3o se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poder\u00e1 dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assist\u00eancia t\u00e9cnica da marca.<\/p>\n\n\n\n
8.1. A Loja, a denomina\u00e7\u00e3o comercial, os elementos distintivos, materiais, conte\u00fados, imagens, marcas e demais elementos disponibilizados no estabelecimento s\u00e3o da responsabilidade da MORAIS & RAMOS LDA ou dos respetivos titulares.<\/p>\n\n\n\n
8.2. O Cliente reconhece que os conte\u00fados, materiais e elementos disponibilizados pela MORAIS & RAMOS LDA podem estar protegidos por direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
8.3. O Utilizador reconhece que qualquer conte\u00fado que conste na publicidade, destaque, promo\u00e7\u00e3o ou men\u00e7\u00e3o de qualquer patrocinador ou anunciante est\u00e1 protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de prote\u00e7\u00e3o de propriedade, pelo que qualquer utiliza\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados apenas poder\u00e1 ocorrer ao abrigo de autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respetivos titulares.<\/p>\n\n\n\n
8.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na \u00edntegra os direitos a que se refere o n\u00famero anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodu\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o ou a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico desses conte\u00fados ou quaisquer outros atos n\u00e3o autorizados que tenham por objeto os mesmos conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n
9.1. O Cliente compromete-se a observar todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis e as regras de funcionamento da Loja, nomeadamente a n\u00e3o praticar ou fomentar atos il\u00edcitos, ofensivos dos bons costumes ou suscet\u00edveis de colocar em causa a seguran\u00e7a de pessoas, bens ou instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
9.2. O Cliente reconhece que o funcionamento da Loja pode estar sujeito a situa\u00e7\u00f5es imprevistas, nomeadamente falhas de energia, comunica\u00e7\u00f5es, sistemas inform\u00e1ticos, limita\u00e7\u00f5es operacionais ou outras ocorr\u00eancias suscet\u00edveis de afetar temporariamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
9.3. A MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dos servi\u00e7os da Loja em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou outras circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias ou imprevis\u00edveis, exteriores \u00e0 empresa e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas.<\/p>\n\n\n\n
9.4. Em caso de interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do funcionamento ou de algum servi\u00e7o da Loja por raz\u00f5es imprevistas, a MORAIS & RAMOS LDA procurar\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
10.1. A MORAIS & RAMOS LDA pode, em qualquer altura e de acordo com as necessidades da sua atividade, alterar, suspender temporariamente ou cessar o funcionamento da Loja ou de parte dos servi\u00e7os disponibilizados, sem preju\u00edzo dos direitos dos Clientes relativamente a compras ou servi\u00e7os j\u00e1 contratados.<\/p>\n\n\n\n
10.2. A MORAIS & RAMOS LDA reserva-se ainda o direito de limitar ou recusar a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, nos termos legalmente permitidos, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n
a) Quando o Cliente n\u00e3o observe as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o referidas no ponto 4 e outras referidas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais;<\/p>\n\n\n\n
b) Quando existam motivos de seguran\u00e7a, funcionamento, for\u00e7a maior ou cessa\u00e7\u00e3o da atividade que justifiquem a suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em causa.<\/p>\n\n\n\n
10.3. A suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do funcionamento da Loja, quando resulte de circunst\u00e2ncias n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 MORAIS & RAMOS LDA, n\u00e3o confere ao Cliente ou a terceiros direito a indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
10.4. Sempre que poss\u00edvel e adequado, a MORAIS & RAMOS LDA procurar\u00e1 informar os Clientes de altera\u00e7\u00f5es relevantes ao funcionamento da Loja pelos meios que considere adequados.<\/p>\n\n\n\n
11.1. Sem preju\u00edzo de outras formas de comunica\u00e7\u00e3o previstas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, as notifica\u00e7\u00f5es relacionadas com compras, reservas, servi\u00e7os, garantias ou outras situa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser efetuadas para os contactos facultados pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
11.2. O Cliente aceita receber comunica\u00e7\u00f5es e\/ou notifica\u00e7\u00f5es estritamente relacionadas com a rela\u00e7\u00e3o comercial estabelecida com a MORAIS & RAMOS LDA, para a morada, telefone de contacto e\/ou endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico que tenha facultado.<\/p>\n\n\n\n
O Cliente poder\u00e1, a qualquer momento e nos termos legalmente aplic\u00e1veis, solicitar a cessa\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es de natureza comercial que n\u00e3o sejam necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de uma compra, servi\u00e7o ou outra rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
13.1. Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero seguinte, a MORAIS & RAMOS LDA poder\u00e1 alterar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como as regras de funcionamento da Loja, sempre que tal se revele necess\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legais, operacionais ou comerciais.<\/p>\n\n\n\n
13.2. A vers\u00e3o em cada momento em vigor das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais poder\u00e1 ser consultada ou solicitada na Loja MORAIS & RAMOS LDA, sita no Lg. S\u00e3o Jo\u00e3o Nr. 20, 9500-106 Ponta Delgada, Portugal.<\/p>\n\n\n\n
14.1. Sempre que a MORAIS & RAMOS LDA entenda necess\u00e1rio ou conveniente melhorar as condi\u00e7\u00f5es de atendimento, seguran\u00e7a ou funcionamento da Loja, poder\u00e1 introduzir altera\u00e7\u00f5es operacionais adequadas a esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n
14.2. Sem preju\u00edzo do disposto nos n\u00fameros seguintes, a MORAIS & RAMOS LDA poder\u00e1 adaptar os procedimentos e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da Loja sempre que tal se revele conveniente em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da atividade, dos produtos, dos servi\u00e7os ou das obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
14.3. A MORAIS & RAMOS LDA n\u00e3o garante a manuten\u00e7\u00e3o permanente de todos os produtos, servi\u00e7os, marcas ou condi\u00e7\u00f5es comerciais anteriormente disponibilizados, sem preju\u00edzo dos direitos adquiridos pelos Clientes.<\/p>\n\n\n\n
14.4. Alguns produtos, servi\u00e7os ou condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas poder\u00e3o estar sujeitos a pre\u00e7o pr\u00f3prio ou a condi\u00e7\u00f5es particulares, que ser\u00e3o comunicadas ao Cliente antes da respetiva aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
15.1. O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e media\u00e7\u00e3o que se encontrem ou venham a ser legalmente constitu\u00eddos, bem como apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da MORAIS & RAMOS LDA relativamente a atos ou omiss\u00f5es que violem as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
15.2. A reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada nos termos e prazos legalmente aplic\u00e1veis, podendo ser registada nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da MORAIS & RAMOS LDA para efeitos de an\u00e1lise e resposta ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
17.1. Os produtos adquiridos na Loja s\u00e3o, regra geral, entregues ao Cliente no pr\u00f3prio estabelecimento no momento da compra, salvo quando, pela natureza do produto ou servi\u00e7o, seja acordado outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n
17.2. Caso um produto n\u00e3o se encontre dispon\u00edvel para entrega imediata, a MORAIS & RAMOS LDA poder\u00e1 informar o Cliente sobre a respetiva disponibilidade prevista e as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao levantamento posterior.<\/p>\n\n\n\n
Sempre que seja acordada uma modalidade espec\u00edfica de entrega, levantamento ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do produto, as respetivas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas ao Cliente no momento da compra ou contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"1. \u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na loja f\u00edsica MORAIS & RAMOS LDA (\u201cLoja\u201d), explorada pela MORAIS & RAMOS LDA, com sede no Lg. S\u00e3o Jo\u00e3o Nr. 20,… View Article<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-politica-de-privacidade.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-335","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=335"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/335\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":343,"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/335\/revisions\/343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/optimed.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}